Prática das Ações Eleitorais

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Prática das Ações Eleitorais

Prática das Ações Eleitorais

Name: Prática das Ações Eleitorais
ISBN: 9788535231557

Francisco Dirceu Barros

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O livro traz conceitos teóricos e práticos do Direito Eleitoral, com o intuito de facilitar as atividades forenses dos diversos segmentos que trabalham com o tema no dia-a-dia, e de tornar a legislação eleitoral mais eficaz no combate à corrupção eleitoral. Para isso, desenvolveu vários princípios e teorias, tais como Teoria da autoria mediata na captação irregular de sufrágio; Teoria das inelegibilidades extemporâneas; Teoria do provimento jurisdicional eficaz; A teoria dos frutos da árvore envenenada na unicidade da chapa; Princípio da proibição da pré-candidatura; Teoria da mera conduta na configuração da propaganda irregular, entre outras.

Tahun:

2008

Edisi:

1ª

Penerbit:

Elsevier

Bahasa:

portuguese

Halaman:

353

ISBN 10:

8535231552